Faturamento do micro empreendedor individual será ampliado para 60 mil por ano.

O governo federal, em acordo estabelecido com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, anunciou mudanças no Simples Nacional, sistema simplificado de cobrança de impostos para micro e pequenas empresas.

As medidas anunciadas beneficiam os empreendedores individuais, categoria que também integra o Simples Nacional. Pela proposta, os empreendedores individuais terão o teto de faturamento anual elevado para 60 mil. Atualmente só é considerado empreendedor individual quem possui faturamento de até 36 mil reais por ano.

Confira a entrevista que o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, concedeu à Rádio Previdência.

O que o governo espera com essas medidas?
Silas Santiago- O governo espera o fortalecimento das empresas brasileiras, do mercado interno, motivo pelo qual o Brasil conseguiu sair rápido da última crise econômica mundial, e também incentivar exportações para que seja possível o mesmo limite tanto para o mercado interno, quanto para o mercado externo. Serão R$ 3,6 milhões de vendas dentro do próprio país mais R$ 3,6 milhões para exportações. Além disso, espera também que continue o incremento na formalização de empresas, redução da informalidade empresarial e da criação de empregos por meio do microempreendedor individual.

Essa alteração no limite máximo de faturamento vai beneficiar mais empreendedores?
Silas Santiago- O limite atual de receita bruta de R$ 36 mil por ano equivale a R$ 3 mil por mês de receita bruta e pela proposta do governo,a partir do ano que vem esse limite vai para R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês de receita bruta. Com certeza, o empreendedor individual já é um programa de bastante sucesso. Em pouco tempo de funcionamento, já são 1,4 milhão de empreendedores formalizados. Com essa medida, o governo pretende incrementar esse número. O Brasil tem um potencial muito grande de formalidade. Nós temos aí pelo levantamento, ainda de 2003, cerca de 11 milhões de empreendedores ainda na informalidade. Esse aumento de limite pretende reduzir bastante essa quantidade de informalidade no país.

O governo propõe também uma redução maior na burocracia. Como vai funcionar?
Silas Santiago- Hoje, o empreendedor individual já tem muita facilidade para fazer inscrição e realizar o pagamento do carnê mensal. As obrigações dele são muito pequenas. A intenção é que não só as tarefas relativas ao próprio empreendedor individual estejam facilitadas como também a contratação do empregado e o cumprimento das obrigações relativas a esse empregado. O objetivo é que o mesmo portal de emissão do carnê mensal possa informar também alguns dados relativos ao empregado (o empreendedor pode contratar até um empregado que receba um salário mínimo ou piso da categoria). O sistema vai gerar para ele, junto com seu carnê de pagamento, as obrigações relativas a esse empregado, tanto o INSS patronal, quanto o INSS do empregado e pode ser que até seja incluído nesse pagamento unificado o Fundo de Garantia desse empregado. Essa junção de recolhimentos ainda vai fazer com que sejam extintas algumas obrigações para esse empreendedor. Ele não vai mais ter que apresentar Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). A intenção é tornar muito fácil tanto o pagamento das obrigações relativas ao próprio empreendedor quanto àquelas relativas à contratação do empregado. Com isso nós esperamos que assim como a quantidade de microempreendedores já é significativa e aumente ainda mais, nós esperamos também que se formalizem os empregados desses empreendedores.

Outra medida é o parcelamento da dívida tributária. O senhor poderia explicar como isso vai funcionar?
Silas Santiago- Toda dívida do Simples Nacional que seja referente ao próprio Simples Nacional e não se refira à apropriação em débito, isto é, não seja retenção de tributo do empregado, por exemplo, não pode ser retenção de INSS do empregado. Mas qualquer dívida que seja relativa ao Simples Nacional vai poder ser parcelada, a partir do momento em que a lei for aprovada, em haja regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e os sistemas estejam prontos. A intenção é que todas as dívidas possam ser parceladas, assim como hoje as dívidas normais junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios já podem ser parceladas em formato convencional. A intenção é estender essa facilidade também para os débitos apurados no Simples Nacional.

Está suspensa também a necessidade de declaração anual do Simples Nacional? Isso vale para o empreendedores?
Silas Santiago- Vale para o empreendedor também. A intenção é que o empreendedor preste informações básicas todo mês e suspenda a declaração anual. No caso da microempresa e da empresa de pequeno porte, hoje ele já entra todo mês para fazer o cálculo no valor devido. A intenção é que o sistema aproveite essas informações que são prestadas mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte e dispense a declaração anual. Nós vamos transformar essas informações mensais em declaração mensal e com isso extinguir a declaração anual do Simples Nacional. É claro que, ainda em 2012, essa declaração vai ter que se apresentada porque se refere a 2011. Mas, a partir de 2013 não vai ter mais essa declaração. Em 2012, já vamos aproveitar os dados informados mensalmente pelos contribuintes.

Haverá uma simplificação no processo de cadastramento desses empreendedores individuais?
Silas Santiago- O processo para se inscrever é muito fácil: demora 30 segundos para fazer a inscrição no programa do Empreendedor Individual. O que vai acontecer é que a alteração cadastral; de endereço e de atividade terá a mesma facilidade de inscrição. O empreendedor vai oferecer alguns dados pela internet e tudo vai se processar de forma automática. É um grande avanço no sentido de reduzir a burocracia, tanto na inscrição, quanto na alteração e baixa dos empreendedores.

O Projeto de Lei Complementar 87/2011 com as mudanças propostas para as micro e pequenas empresas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

FONTE: INSS

 

Ativo Intangivel: Alguns casos em que os ativos intangíveis da empresa são mais valiosos do que os ativos tangíveis

O Ativo Intangível, ou Incorporeo, são os bens que não possuem forma física e que portanto não podem ser tocados. Exemplo: Marcas e Patentes. A avaliação dos bens intangíveis, também chamada de valoração intangível, começou a ser utilizada no fim dos anos 80 e está em alta nas grandes empresas do século XXI. 

Um dos negócios marcantes que despertou principalmente o meio acadêmico neste assunto foi quando a Philip Morris incorporou a indústria de alimento KRAFT (queijos, sorvetes, etc.) por 10 bilhões de dólares.

A surpresa é que o patrimônio físico da empresa adquirida estava contabilizada por 1 bilhão de dólares, sendo que os 9 bilhões de dólares adicionais referiam-se aos bens intangíveis (o poder da marca, imagem, posição comercial, ...).

No Brasil, um dos negócios marcantes que veio consolidar a importância do intangível foi a aquisição da Kibom pela Unilever por 930 milhões de dólares à vista em outubro de 1997.

O impacto ocorreu pelo fato também do patrimônio físico da Kibom estar contabilizado por menos de 30% do preço de negociação. Na verdade a compra se referiu não a uma fábrica de sorvetes mas sim à marca Kibom.

Outros exemplos bastante conhecidos: a IBM adquiriu a Lotus por 3 bilhões de dólares, embora o valor contábil desta fosse 250 milhões de dólares. O patrimônio da Netscape não chegava aos 20 milhões de dólares, mas ao abrir seu capital, o mercado lhe atribuiu valor de 3 bilhões de dólares.
          Essa é a realidade das grandes companhias que estão em alta no mercado hoje em dia, tais como; Google, Facebook, a marca brasileira Buscapé, entre outras. Portanto, investir na marca da organização é fundamental para que se possa conseguir agregar valor á ela, e assim, chegar com êxito ao principal  objetivo de qualquer empresa com fim lucrativo, o Lucro!

SPREAD BANCÀRIO

Estou estudando, á parte, análise das demonstrações contábeis de instituições financeiras e me deparei com algumas terminologias, que apesar da nomenclatura nos parecer estranha, na prática é muito simples. Vejamos o conceito de SPREAD bancário :

Quem deposita dinheiro no banco, em poupança ou outra aplicação, faz na verdade um empréstimo à instituição, que paga uma taxa de juros por esse dinheiro. Da mesma forma, quando o banco empresta dinheiro a alguém, cobra uma taxa de juros por isso. A diferença entre as duas taxas é o chamado spread bancário.

Ou seja, spread bancário é a diferença entre o que o banco paga ao tomar um empréstimo e o que ele cobra ao conceder um empréstimo.

Além desse lucro, os bancos também cobram impostos (IOF, CPMF) e juros de inadimplentes, que ficam embutidos no spread.

Atualmente (Set/2006), o spread bancário brasileiro é um dos mais altos do mundo. Com média de 27,5% em julho (2006), supera a taxa de outros países emergentes, como Peru, México e Rússia, segundo o Banco de Compensações Internacionais (BIS).

Fonte: G1 Economia & Negócios

Entrevista do presidente do CFC, Juarez Carneiro, falando sobre a importância do exame de sufuciência.

          Caros leitores, o presidente do CFC, Juarez Domingos Carneiro, concedeu uma entrevista falando sobre o exame de suficiência, que voltou a ser obrigatório aos bacharéis em Contabilidade e os técnicos contábeis a partir deste ano, e nada mais justo do que compartilhá-la com vocês. Recebi a entrevista por e-mail, que foi feita pela JC Contabilidade. Vejamos então, a opinião do presidente do Conselho Federal de Contabilidade sobre a prova realizada no dia 27 de março de 2011. 

JC Contabilidade - Como decorreu a aplicação do Exame?

Juarez Domingues Carneiro – Os resultados foram muito positivos, não tivemos problemas além de questões pontuais que acontecem em qualquer tipo de prova. Nossa expectativa é que os 16 mil futuros profissionais tenham tido bom índice de aprovação, pois observamos que o Exame não revelou alto grau de dificuldade. As questões foram bastante coerentes e com objetivo de avaliar o futuro contabilista dentro do mínimo necessário para exercer sua profissão.

Contabilidade – Qual é a importância da realização do Exame de Suficiência e como ele está sendo percebido pela área?

Carneiro – Acredito que haverá uma preocupação crescente por parte das instituições quanto à qualidade de ensino, pois a ausência de prova as deixava muito livres. Temos instituições de ensino excelentes, mas algumas não estão no mesmo patamar. Esta avaliação é importante para que as faculdades saibam também se precisam investir em um quadro de professores mais qualificado, por exemplo.

Com as mudanças ocorridas na área recentemente, como a adoção das Normas Internacionais (IFRS), torna-se necessário também verificar se as instituições estão acompanhando as modificações com rapidez e agilidade. Quanto à aceitação da classe, existe uma valorização crescente do Exame. Já tínhamos realizado uma primeira etapa dele de 2001 a 2005, com 10 edições. Naquele momento, ele transcorreu com aceitabilidade grande, porém foi decidido que era melhor suspendê-lo temporariamente por ser fundamentado em uma resolução e não uma lei. Suspendemos a prova até que fosse legalizada e não corresse mais risco de ser extinta por ações judiciais. Mas desde aquela época, quando ele tinha cerca de 60% de aprovação, o Exame já era bem visto pela classe contábil, agora que é fundamentado em uma lei esta opinião se fortaleceu. Temos observado maior preocupação por parte dos estudantes, mas mesmo eles já enxergam o Exame como uma forma de valorização da categoria. E quanto mais valorizada estiver a Contabilidade, consequentemente mais demanda haverá para a classe.

Contabilidade - Que mudanças o Exame de Suficiência deve trazer para a Contabilidade?

Carneiro – Ele certamente trará uma melhoria na qualidade do ensino, com melhor preparação do corpo docente e do aluno. Por outro lado, o mercado de trabalho vai ter uma leva de profissionais recém-formados mais bem qualificados. O posicionamento da Contabilidade vem crescendo e a área tem um campo profissional com muitas oportunidades, sendo a quinta profissão mais demandada no mundo. Por isso é importante que haja uma valorização no sentido de qualificação e capacitação, e o primeiro filtro para que isso aconteça é o exame de suficiência.

Mais detalhes sobre a prova e o download completo, aqui mesmo, no blog do Contador Y http://contadory.blogspot.com/2011/04/prova-de-suficiencia-do-cfc-2011.html

Declaração de Imposto de Renda: Algumas informações para fugir das garras do Leão.

          Se você ainda não fez sua declaração de imposto de renda, aproveite o pouco tempo que resta para fugir "das garras do leão". O prazo de envio da declaração, para a Receita Federal, vai até o dia 29 de abril. Este ano há algumas novidades em relação ao ano passado. Uma das principais novidades  é a inclusão do parceiro homossexual na declaração e o aumento da renda tributável. 

         Quem teve rendimento igual, ou superior há R$22.487,25 (Vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos) terá que prestar contas ao IR. Outro fator de extrema importância, e que muitas vezes cai no esquecimento das pessoas, é o fato do colaborador não receber uma renda superior ao teto indicado, porém, teve imposto retido na fonte num determinado mês, portanto, o mesmo, obrigatoriamente, terá que declarar o IR.

          Exemplo: Um colaborador que recebe um salário de R1.300,00 (Um mil e trezentos reais) mensais. Com este salário, ele não terá imposto retido na fonte, porém, se no mês seguinte o colaborador entrar de férias e sua renda mensal chegar a R$ 1.800,00 ( Um mil e oitocentos reais) o mesmo terá que declarar o IR no ano seguinte. 

         Vejamos agora alguns tópicos de grande relevância na hora de declarar o imposto:

BENS E INVESTIMENTOS

Quem recebeu mais de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) não tributáveis ou tributados na fonte, como é o caso de investimento em poupança, deve apresentar a declaração de IR. A pessoa que tem propriedade com valor superior a R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)  também é obrigada a declarar o imposto.

COMPLETA OU SIMPLIFICADA?

O modelo simplificado serve para quem usa o desconto automático de 20% de IR. O modelo completo é ideal para quem tem investimentos e duas ou mais fontes de renda.

EDUCAÇÃO

Para a educação, a legislação permite deduzir despesas de dependentes que tenham até 21 anos, mas, se o dependente estiver cursando o nível superior, a idade limite é 24 anos. O valor máximo por dependente é de R$ 2.830,84 (Dois mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos)

SAÚDE 

Já na saúde, não há limites para dedução e o contribuinte que teve despesas com internação, pode declarar gastos com remédios e enfermeiras. Mas se a despesa for fora do hospital não há como deduzir.

Encontro nacional dos estudantes de ciências contábeis (ENECIC) 2011

O Encontro Nacional de Estudantes de Ciências Contábeis (ENECIC), deste ano, será realizado em Goiânia, e é uma ótima oportunidade para que estudantes de Ciências Contábeis e profissionais contábeis possam se interagir e trocar idéias sobre o que está acontecendo no universo contábil. 

O evento apresenta o tema  Tecnologias e Novas Tendências da Profissão Contábil e Suas Responsabilidades Ambiental, Pública e Social. 

Os participantes do evento poderão concorrer ao prêmio DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, onde terão a oportunidade de escrever um artigo sobre o evento e concorrer á R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) distribuídos aos cinco melhores trabalhos.

Eu já fiz minha inscrição, e você?  Confira a programação, os preços e tudo que vai acontecer no ENECIC 2011 no site  http://www.enecic.com.br

Prova de Suficiência do CFC 2011 Completa

          A primeira prova de suficiência do Conselho Federal de Contabilidade, aplicada em 2011, foi realizada no dia 27 de março para bacharéis em Ciências Contábeis e Técnicos em Contabilidade. Para que o candidato fosse aprovado, era necessário acertar 50% das questões objetivas.

         O Exame de Suficiência foi instituído pela Lei nº 12.249/2010, que alterou o artigo 12 do Decreto-Lei nº 9.295/46. De acordo com este artigo, os Contadores e Técnicos em Contabilidade só poderam exercer a profissão mediante os seguintes requisitos: conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis ou de Técnico em Contabilidade, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

      Depois de muita "agonia" e ansiedade, enfim, consegui a prova, que foi disponibilizada por um amigo meu. Portanto, nada mais justo de que compartilha-lá com meus leitores e futuros profissionais contábeis. 


Segue o link para baixar a prova completa.

http://www.sendspace.com/file/9nbka8